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Franquia de dados: o que é e como isso vai te afetar

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Bruno Carvalho 13/04/2016

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O que é?

Como vocês sabem, a partir de fevereiro deste ano a operadora Vivo começou a adicionar em seus contratos de banda larga a possibilidade de cobrar pelo uso de Internet acima de determinada franquia em planos DSL. Quando isso ocorreu, sites de tecnologia fizeram um levantamento e apuraram que outras operadoras como a NET/Claro e a Oi já possuíam as disposições que possibilitam a cobrança. No momento, nenhuma delas aparentemente exerce essa prerrogativa.

Vale apontar que não se trata de uma mudança legislativa ou normativa e nem foi também determinação da ANATEL. Isso SEMPRE foi possível (no Brasil e ao redor do mundo), mas desde que começaram a vender planos de banda larga, a medida nunca foi exercida.

Por que isso está acontecendo?

Acontece que hoje as teles estão raivosas com a proliferação de serviços OTT que utilizam a infraestrutura deles para ganhar dinheiro: Netflix, Spotify, YouTube e outros. Eles alegam que essas empresas sobrecarregam as redes e querem participar da bolada, sob o pretexto de custear os investimentos para suportar essa carga extra.

Além disso, engana-se quem diga que isso “só acontece no Brasil”, “é resultado da bagunça do país” etc. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A mesma discussão e o mesmo problema ocorreu ano passado nos EUA e vai proliferar à medida em que serviços como Netflix se popularizarem pelo mundo. É uma briga de gigantes e o usuário está necessariamente no meio dela.

Como as operadoras são proibidas de realizar a discriminação de fonte (exemplo: limitando o fluxo de dados da Netflix), ela decidiu impor franquia como medida auto-regulatória. É a lei do livre mercado. Não adianta pedir intervencionismo, inclusive porque o governo não pode intervir obrigando todas as operadoras a oferecer pacotes ilimitados. Pelas normas, as empresas que estabelecerem limites de franquia podem fazê-lo desde que a) disponibilizem página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) forneçam ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informem ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado. A ANATEL suspendeu qualquer limitação pelo prazo por 90 dias para que as teles se adaptem e o presidente da autarquia já disse que isso é algo que veio pra ficar.

Cabe à comunidade usuária como destinatária do serviço pressionar para que isso não aconteça.

Quando a cobrança começará?

Isso é algo ainda muito obscuro. Apesar de ter colocado a previsão em novos contratos, já sabemos que a Vivo aplicará uma “isenção promocional” até 31/12/2016. Após esse prazo, em tese, a empresa poderá cortar a internet e só retomar se pagado um adicional ou, à critério dela, reduzir a velocidade do usuário. Quem não pagar terá a internet cortada ou reduzida, tal qual ocorre com as franquias de dados móveis.

No caso da NET/Claro e Oi, a previsão existe, mas não houve nenhuma manobra dessas teles no sentido de ativar a medida. A Algar Telecom e a TIM, que opera a Live TIM, são as únicas operadoras nacionais que vendem o serviço sem limitações.

O que fazer?

Minha recomendação inicial, se a medida te atingir, é checar o seu contrato de prestação de serviços de banda larga e verificar se existe previsão legal. Se não tiver, não poderá a empresa – nem a Vivo – impor o limite. Isso somente ocorreria se você sair e voltar ou migrar para uma operadora que também cobre.

Há também petições online circulando, sendo a maior delas com quase 1.000.000 de assinaturas no AVAAZ. Não sei até que ponto isso será efetivo, mas não custa tentar. Há também movimentos surgindo e ganhando tração, mas não dá pra saber até que ponto são sérios ou se são oportunistas querendo capitalizar em cima da situação.

A principal medida que nós como usuários, assinantes e pagantes podemos fazer é trocar (ou ameaçar trocar, se não for possível). Em teles, uma quantidade de cancelamentos ou sinalizações desse tipo gera uma espécie de alerta vermelho nos departamentos de retenção de clientes.

Já temos operadores como a Copel (de Curitiba) que já vieram a público informar que não participarão dessa medida. A TIM – única que respondeu esta matéria a tempo, imformou:

“A TIM informa que, em relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mbps a 1 Gbps).”

Se o mercado pressionar, as outras vão ceder.

A Vivo vai colocar limites nos planos Vivo Fibra e essas são as franquias:

• Vivo Fibra 15 Mb/s: 120 GB
• Vivo Fibra 25 Mb/s: 130 GB
• Vivo Fibra 50 Mb/s: 170 GB
• Vivo Fibra 100 Mb/s: 220 GB
• Vivo Fibra 200 Mb/s: 270 GB
• Vivo Fibra 300 Mb/s: 300 GB

Como sabemos, para o usuário que trabalha com Internet, utiliza para games, música, filmes e séries será severamente prejudicado com a medida e seu plano vai aumentar. Por enquanto nada ocorrerá até o fim do ano, mas temos que ficar atentos e vigilantes. Assim como ocorreu com a imposição de dublagem, essa onda não vai colar.

Não vamos deixar.