sexta-feira, março 29 2024

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A Justiça Federal anulou a condenação de Brendan Dassey pelo estupro e homicídio de Teresa Halbach. De acordo com o juiz federal William E. Duffin, do estado norte-americano de Wisconsin, Dassey teve os seus direitos violados. O caso Dassey veio a público graças à docussérie Making a Murderer da Netflix, que expôs um potencial caso de dupla condenação injusta tanto de Dassey quanto de seu tio Steven Avery após todo um processo judicial que envolveu coleta de provas comprometida, julgamento sem o respeito ao contraditório e ampla defesa e, acima de tudo, uma provável conspiração policial e jurídica sistêmica no condado de Manitowoc.

De acordo com o despacho, Dassey deverá ser liberado em até 90 dias contados de hoje, data da decisão, e o Estado tem o mesmo prazo para preparar um novo julgamento. Isso, então, não significa que ele foi exonerado. Dassey deverá ser submetido a um novo julgamento, que certamente será acompanhado de forma bem atenta pela mídia e pela sociedade. O magistrado, após rever o caso devido à pressão da opinião pública, concluiu que toda a oitiva de Dassey foi inteiramente conduzida violando preceitos básicos do processo penal americano, além de comprometer os direitos do então menor.

O anulamento da condenação de Dassey não implica na revisão da decisão que condenou Steven Avery, já que se trata de outro processo, mas pode ajudar. A família de Avery e o próprio trabalham incansavelmente desde a condenação para que ele também passe por um novo julgamento.

A Netflix recentemente anunciou que Making a Murderer vai retornar para a segunda temporada e todo esse desenvolvimento no caso Dassey certamente contribuíram para a renovação, já que se trata de um importante desenvolvimento para o caso. Resta saber se o tio de Dassey, Steven Avery, terá a mesma “sorte”. Vale lembrar que Avery foi preso e condenado por um crime, mesmo depois de ter sido exonerado por um homicídio anterior que ele comprovadamente não cometeu. Ele já passou mais da metade da vida encarcerado.

Ainda não há data para a segunda temporada de Making a Murderer.

2 comments

  1. Steven Avery havia sido condenado anteriormente por um estupro, não homicício! Foi uma prova de DNA que inocentou ele.

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