FOTO: DISNEY

Por: Bruno Carvalho

Governo pode vetar parte da compra da FOX pela Disney no Brasil

Prevista para ser oficializada no fim de janeiro deste ano, a aquisição da 21st Century FOX pela Disney por US$ 71 bilhões de dólares atualmente encontra entraves em diversos países, incluindo o Brasil. O CADE é o Conselho Administrativo da Defesa Econômica, órgão responsável pelas políticas de defesa da ordem econômica no país. Entidades similares existem em outros países signatários de tratados internacionais de comércio.

Basicamente a função da autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça – atualmente sob o comando de Sérgio Moro -, é garantir a livre concorrência e impedir atos de concentração econômica excessiva, como ocorreria no caso da compra da FOX pela Disney no país.

O motivo? Esporte. A Disney é dona da ESPN e a aquisição da FOX faria com que os canais FOX Sports, atualmente rivais da ESPN, fossem controlados pelo mesmo grupo, prejudicando substancialmente os consumidores, que ficariam com poucas opções (atualmente apenas a Globo com o SporTV é considerada player grande o suficiente para rivalizar com uma oferta conjunta de ESPN+Fox Sports). Ademais, a concentração desses canais poderia trazer situações desfavoráveis ao livre comércio, como a venda casada e a concentração de campeonatos, o que praticamente forçaria a assinatura desse cluster esportivo.

Outros players do mercado de canais de esporte incluem a BandSports (do grupo Bandeirantes) e o Esporte Interativo (do grupo Turner). Uma reunião do Conselho que trataria do assunto no começo deste ano foi adiada, mas desde dezembro já há um parecer que traria vetos parciais à aquisição devido o motivo acima explicado.

Além disso, especula-se que em alguns anos marca FOX deve sair do Brasil e de outros países fora dos EUA (onde a operação será mantida com a FOX), sendo seus canais e produtos substituídos por outros da Disney. Canais de filmes e séries não foram considerados para efeitos de veto, pois o CADE entende que há suficiente concorrência nestes segmentos, ao contrário do que ocorre no esporte.

Vetos totais ou parciais em aquisições de empresa são procedimentos comuns e que visam a defesa da ordem econômica e o livre comércio. Desde 2011 o CADE barrou apenas 8 aquisições pelos mesmos motivos.

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